Projeto de Lei já passou pela Câmara e pelo Senado, e agora aguarda apenas sanção da presidência da República.
De acordo com o texto aprovado no Senado, os documentos Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte passarão a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).
Os objetivos do documento unificado de identificação são evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. O projeto prevê ainda que a nova carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e que torne possível a inclusão de carimbo para atestar, por meio de uma autoridade de saúde, que o titular é deficiente físico.
Fonte Opinião e Notícia