Qualquer pessoa que voe aos Estados Unidos - ou atravesse a fronteira de outra forma - arrisca que seu laptop, celular, MP3 player ou qualquer outro dispositivo eletrônico que possa armazenar informação seja revistado por agentes federais. Os agentes da fronteira não necessitam alegar suspeitas ou que o cidadão tenha cometido algum delito para requisitar os dispositivos pelo tempo que acharem necessário, segundo uma norma interna do Departamento de Segurança Internacional, emitido em 16 de julho.
No difícil equilíbrio entre a segurança e o direito à privacidade depois dos ataques terroristas de 11 de setembro, mais uma vez o segundo foi esquecido. A medida se estende não apenas aos dispositivos eletrônicos, mas também a qualquer outro tipo de material escrito: cadernos, anotações, e inclusive um papel largado na bolsa com o recibo de uma compra. A medida pode ser aplicada a cidadãos norte-americanos e estrangeiros igualmente. Os agentes têm o direito de revisar toda a informação guardada no computador, ou no celular, ou no caderno e compartilhá-las com outras agências.
A norma contém algumas observações acerca de informação relacionada a trabalho, especialmente quando os dados podem afetar o segredo profissional - entre um advogado e seu cliente ou um médico e o paciente, por exemplo. Todavia, nada diz sobre as informações de caráter pessoal que uma pessoa pode guardar para si mesma, sua família ou amigos no computador e que podem ficar acessíveis - sem nenhum limite - pelos agentes de fronteiras.
O senador democrata Russ Feingold escreveu em seu web site uma declaração em que critica a nova medida, e a qualifica de "alarmante" e "grave violação da privacidade". Foram precisamente suas queixas perante uma comissão do Senado pela política de registros que estava acontecendo no país, que propiciaram ao Departamento de Segurança Interior pôr por escrito aquilo que, de fato, se estava fazendo.
"A norma não possui nenhum limite sobre os que os agentes podem fazer com a informação que encontram", Feingold adverte.
O Supremo Tribunal, entretanto, ainda não se pronunciou sobre o tema dos computadores. Em 2004, a instituição foi a favor do Governo, em uma ação movida por uma cidadão cujo carro foi revistado na fronteira. O Alto Tribunal considerou que não fazia falta a inexistência de "suspeitas razoáveis" para que os agentes pudessem entrar no veículo, e sublinharam a importância de proteger as fronteiras.
De qualquer forma, os computadores e celulares levantam questões diferentes dos veículos. A partir deles a vida inteira de uma pessoa pode ser encontrada e reconstruída. Diversos casos desse tipo já chegaram aos tribunais, e na maior parte deles, a decisão foi favorável ao Governo.
Fonte SRZD
Nota: Imagine se eles começarem a ler algumas literaturas que provam que os EUA são a 2ª Besta de Apocalipse, será que este tipo de literatura será permitido? Tomem cuidado ao viajarem com livros como O Grande Conflito, Eventos Finais e muitos outros.
